Termos e Condições Gerais de Uso do Portal e da Plataforma MKT Press

Estes Termos e Condições Gerais se aplicam aos serviços oferecidos pela TW-SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, empresa devidamente registrada sob CNPJ 23.323.113/0001-23, com sede na Av. Emilio Ribas, 1056 - 8 Andar - Guarulhos - SP, adiante denominada MKTPRESS.

Antes de se cadastrar como usuário do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS, o usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como em quaisquer outros documentos a eles incorporados por referência.

Objetivo

1.     O objetivo destes Termos e Condições Gerais é oferecer serviços de distribuição de artigos e textos jornalísticos, utilizando postagens automáticas e ferramentas de SEO, gerando conteúdo para a rede de distribuição composta por portais, blogs e agências de notícias;

2.     Utilização de banners para fins publicitários.

Usuário

1.     Para utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS, o usuário deverá:

a) ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal;

b) fornecer todos os dados obrigatórios;

c) ter 18 anos ou mais;

d) em caso de ser uma empresa, ter capacidade jurídica para se representar.

2.     Somente terá o cadastro confirmado o usuário que preencher todos os campos obrigatórios. Após a confirmação do cadastro, o usuário declara e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário e se compromete a não fornecê-los a terceiros, eximindo a MKTPRESS de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário

1.     O usuário declara e assume a responsabilidade por:

a) todo o conteúdo que disponibilizar através das ferramentas do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS;

b) ser o titular dos direitos e possuir as licenças e autorizações necessárias sobre o conteúdo (incluindo artigos, textos, fotos e qualquer outro material inserido na MKTPRESS);

c) não inserir artigos e/ou textos que contenham mensagens de ódio, incitação à violência, conteúdo sexual ou de nudez, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual, ou qualquer outro conteúdo ilegal ou que possa prejudicar a MKTPRESS ou terceiros;

d) O cliente concorda em não enviar artigos ou matérias com assuntos políticos, eleitoral, polêmicos ou relacionados a processos judiciais através dos serviços fornecidos pela empresa. Qualquer violação dessa cláusula pode resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços sem aviso prévio.

e) As publicações serão mantidas por 12 meses no PORTAL e na PLATAFORMA da MKTPRESS, após esse período, o conteúdo pode ser removido sem qualquer onus e sem aviso prévio.

f) O usuário é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza através do portal e da plataforma da MKT Press e garante que possui todas as licenças e autorizações necessárias para isso. O usuário também garante que o conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e direitos de privacidade.

g) O usuário se compromete a não incluir links para sites maliciosos ou que possam prejudicar os usuários do portal e da plataforma da MKT Press.

Não Responsabilidade da MKT Press

1.     A MKTPRESS não é responsável pelo conteúdo disponibilizado pelo usuário e não se responsabiliza pelas informações, opiniões ou conselhos expressos em qualquer material publicado na rede de distribuição.

2.     A MKTPRESS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do PORTAL e da PLATAFORMA, ou de qualquer conteúdo disponível no mesmo.

3.     A MKTPRESS se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou interromper temporariamente ou permanentemente o PORTAL e a PLATAFORMA, bem como qualquer conteúdo ou serviço disponível no mesmo, sem que isso implique qualquer responsabilidade para com os usuários.

4.     A MKTPRESS se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao PORTAL e à PLATAFORMA, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade para com o usuário.

5.     A MKT Press se compromete a adotar medidas razoáveis para garantir que o conteúdo disponibilizado pelos usuários não inclua vírus ou outros componentes prejudiciais e que não aponte para sites maliciosos ou que possam prejudicar os usuários. No entanto, a MKT Press não garante que o conteúdo disponibilizado esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais ou que não aponte para sites maliciosos e não será responsável por quaisquer danos causados por esses componentes ou sites.

6.     Em caso de violação das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso ou de leis aplicáveis, a MKT Press se reserva o direito de remover o conteúdo do usuário e/ou cancelar o cadastro do usuário sem aviso prévio e sem responsabilidade para a MKT Press.

Do Acesso e Senha

1.     O usuário será responsável pelo uso de sua senha e pelo acesso ao PORTAL e à PLATAFORMA.

2.     O usuário deverá notificar imediatamente a MKTPRESS sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta.

3.     A MKTPRESS não será responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso indevido da senha ou conta do usuário.

4.     O usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre si mesmo e em atualizar essas informações sempre que necessário.

Da Proteção de Dados e Privacidade

1.     A MKTPRESS respeita a privacidade do usuário e se compromete a proteger as informações pessoais fornecidas pelo mesmo.

2.     A MKTPRESS poderá coletar, armazenar e usar as informações pessoais do usuário apenas para os fins estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade da MKTPRESS.

3.     A MKTPRESS poderá compartilhar as informações pessoais do usuário com terceiros apenas se for necessário para os fins estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade da MKTPRESS, ou se for exigido por lei.

4.     O usuário pode acessar, atualizar, corrigir ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento, mediante solicitação por escrito à MKTPRESS.

5.     A MKTPRESS se compromete a cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A MKTPRESS trata os dados pessoais de seus usuários de acordo com as disposições da LGPD e implementa medidas de segurança adequadas para proteger esses dados. Ao utilizar a MKTPRESS, o usuário concorda com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os termos estabelecidos nesta cláusula.

Dos Direitos Autorais:

1.     O contratante se compromete a não utilizar, reproduzir ou distribuir quaisquer obras fotográficas sem a devida autorização dos titulares dos direitos autorais. 

2.     O cliente é o único responsável por garantir que todas as imagens, fotografias, textos e outros conteúdos fornecidos à MKTPress para uso em seus materiais publicitários e outras aplicações estejam devidamente licenciados e autorizados para uso.

3.     Em caso de violação dos direitos autorais, o contratante se compromete a indenizar o titular dos direitos autorais pelo uso não autorizado. O valor da indenização será estabelecido de acordo com a remuneração estabelecida pelo titular dos direitos autorais, e poderá incluir, além do valor monetário, os danos morais causados pela violação. 

4.     O cliente concorda em isentar e indenizar a MKTPress de quaisquer reivindicações, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação de direitos autorais relativa ao conteúdo fornecido pelo cliente.

5.     O contratante se compromete a remover imediatamente quaisquer obras fotográficas que venham a ser utilizadas sem a devida autorização, bem como a arcar com as despesas de remoção e indenização.

6.     Em caso de violação dos direitos autorais, o contratante se compromete a negociar um acordo amigável e extrajudicial com o titular dos direitos autorais, visando a compensação pelo uso não autorizado.

7.     A presente cláusula é parte integrante do contrato firmado entre as partes e será considerada válida e eficaz desde a sua assinatura.

Das Disposições Gerais

1.     Estes Termos e Condições Gerais de Uso e quaisquer outros documentos incorporados por referência formam o acordo completo entre o usuário e a MKTPRESS e regem o uso do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre o usuário e a MKTPRESS.

2.     O usuário concorda em não acessar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS por meios que não sejam os interfaces disponibilizados pela MKTPRESS.

3.     Estes Termos e Condições Gerais de Uso e a relação entre o usuário e a MKTPRESS serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições Gerais de Uso ou relacionada ao PORTAL e à PLATAFORMA da MKTPRESS será resolvida exclusivamente pelos tribunais brasileiros, com exclusão de qualquer outro foro, escolhido pelo usuário.

4.     Se qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou excluída na medida mínima necessária e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

5.     A MKTPRESS poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições Gerais de Uso para terceiros sem o consentimento prévio do usuário. O usuário não poderá transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições Gerais de Uso sem o prévio consentimento por escrito da MKTPRESS.

6.     A MKTPRESS poderá alterar estes Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS após quaisquer alterações constitui a aceitação dos novos termos e condições pelo usuário.

7.     O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a MKTPRESS, seus funcionários, agentes e parceiros, de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatício, decorrente de qualquer violação desses Termos e Condições Gerais de Uso ou de qualquer outro documento incorporado por referência, bem como de qualquer uso não autorizado do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS pelo usuário.

8.     A MKTPRESS se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou descontinuar qualquer aspecto ou funcionalidade do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS.

9.     A MKTPRESS não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade ou de acesso ao PORTAL e à PLATAFORMA da MKTPRESS.

10.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS de qualquer forma que possa causar danos, interrupção, inutilização parcial ou total da mesma.

11.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS para fins ilegais ou proibidos por estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como por leis ou regulamentações aplicáveis.

12.  O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis durante o uso do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS.

13.  O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS, uso ou acesso ao mesmo, sem a prévia autorização por escrito da MKTPRESS.

14.  Estes Termos e Condições Gerais de Uso não criam nenhum vínculo de sociedade, contrato de trabalho, parceria, franquia, agência ou relação de representação entre o usuário e a MKTPRESS.

15.  A MKTPRESS se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, remover ou desativar o acesso do usuário ao PORTAL e à PLATAFORMA da MKTPRESS.

16.  A MKTPRESS se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, alterar ou encerrar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS.

17.  O usuário concorda em indenizar e isentar a MKTPRESS, seus funcionários, agentes e parceiros, de qualquer responsabilidade por quaisquer ações, reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, feitas por terceiros devido à violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou de qualquer outro documento incorporado por referência, ou devido ao uso não autorizado do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS pelo usuário.

18.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos e Condições Gerais de Uso, incluindo, mas não se limitando, a publicação de conteúdo ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou de qualquer outra forma prejudicial a terceiros.

19.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS para enviar spam, correntes ou qualquer outra forma de mensagem não solicitada.

20.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS para fins de marketing ou publicidade não autorizados.

21.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS para qualquer outra finalidade que possa prejudicar a MKTPRESS ou terceiros.

22.  O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis durante o uso do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS.

23.  O usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro e ao utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS.

24.  O usuário concorda em manter a confidencialidade de qualquer senha ou informação de conta utilizada durante o uso do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS. O usuário é o único responsável por qualquer atividade ocorrida em sua conta.

25.  O usuário concorda em informar imediatamente a MKTPRESS de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.

26.  A MKTPRESS se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, alterar ou encerrar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS.

27.  A MKTPRESS não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade ou de acesso ao PORTAL e à PLATAFORMA da MKTPRESS.

28.  O usuário concorda em não utilizar o PORTAL e a PLATAFORMA da MKTPRESS de qualquer forma que possa causar danos, interrupção, inutilização parcial ou total da mesma.

29.  A MKTPRESS não será responsável por qualquer conteúdo disponibilizado pelo usuário ou por terceiros através do PORTAL e da PLATAFORMA da MKTPRESS.

30.  A MKTPRESS se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso de qualquer usuário ou conteúdo que, a exclusivo critério da MKTPRESS, viole estes Termos e Condições Gerais de Uso ou que seja prejudicial à MKTPRESS ou a terceiros.

31.  O usuário concorda em isentar a MKTPRESS, seus funcionários, agentes e parceiros, de qualquer responsabilidade por quaisquer ações, reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, feitas por terceiros, e a MKTPRESS se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e leis aplicáveis. No entanto, em caso de violação de direitos autorais ou qualquer outro tipo de notificação por violação das regras e dos termos de uso, seja judicial ou extrajudicial, direcionada a MKTPRESS, a empresa fornecerá os dados pessoais de contato do cliente responsável para a outra parte envolvida, com o intuito de facilitar uma negociação para uma resolução amistosa entre as partes envolvidas.

32. Uso Adequado da Conta e Distribuição Inicial Gratuita:

• Conta Única: Cada usuário é permitido criar e manter apenas uma conta gratuita na plataforma.

• Distribuição Inicial Gratuita Limitada: A distribuição gratuita inicial está disponível apenas uma vez para cada usuário. Tentativas de criar múltiplas contas com o objetivo de contornar o modelo de assinatura para obter benefícios adicionais estão estritamente proibidas.

• Uso Correto do Tópico: A criação de tópicos relacionados à mesma marca, empresa ou serviço por meio de contas múltiplas com o intuito de explorar a distribuição gratuita inicial é considerada uma violação dos termos de uso.

• Sanções: Caso seja identificada qualquer violação dessas condições, a plataforma reserva-se o direito de tomar medidas apropriadas, incluindo, mas não se limitando a, a suspensão ou encerramento de contas, além de outras ações legais cabíveis.